terça-feira, 7 de junho de 2011

Mundo sem Internet e Direitos homanos


Seguindo a linha do que já vem defendendo a União Internacional de Telecomunicações, a Comissão de Banda Larga para o Desenvolvimento Digital, ligada à Unesco, resolveu indicar, em sua terceira reunião, realizada nesta segunda-feira, 6/6, que os governos de todo o mundo devem formular e aplicar, rapidamente, planos nacionais para a internet rápida.

“Quanto mais barata e acessível for a banda larga, melhores são as perspectivas econômicas de crescimento de um país”, sustentou o secretário-geral da UIT, Hamadoun Touré. Apesar dos benefícios inegáveis, a própria UIT sinaliza que os preços estão mais baixos, mas a maior parte do mundo continua sem conexão. De acordo com a entidade, os valores pagos caíram cerca de 50% nos últimos dois anos, especialmente nos países em desenvolvimento.

Segundo a UIT, a banda larga é mais barata em países como Mônaco, Taiwan, Liechtenstein, Estados Unidos e Áustria – nesses e em outros 26 países, o custo do serviço é inferior a 1% da renda nacional per capita. Por outro lado, em pelo menos 19 países, especialmente na África, o custo mensal é superior a 100% da renda per capita.

A avaliação da Comissão é de que 30% da população mundial usa a internet, ainda que com diferenças. Metade dos habitantes de países desenvolvidos conta com banda larga móvel, enquanto um quarto deles tem acesso fixo – já nos países em desenvolvimento, a penetração é muito menor – somente 5,4% têm banda larga móvel, e 4,4%, fixa.

“Para otimizar os benefícios à sociedade, a banda larga deve ser coordenada em escala nacional, com fomento à infraestrutura e aos provedores de serviço para que ofereçam acesso em um mercado equitativo”, sustenta a entidade, para quem “projetos isolados ou pontuais e a duplicação de redes não são eficazes”.

A Comissão lembrou que já existem diversas demonstrações de que a banda larga é um fator-chave para o crescimento econômico e a criação de empregos, citando exemplos da China, onde a cada 10% de penetração da internet há um crescimento adicional de 2,5% no PIB, e mesmo do Brasil, onde o aumento do acesso teria contribuído em 1,4% na taxa de crescimento de empregos.

Mais do que um veículo para acesso rápido à internet, a banda larga é destacada como elemento fundamental para a “internet das coisas”. “Essas redes estão revolucionando o controle de inventários e a gestão de frotas e seu papel será cada vez mais importante em setores sociais chave, como a vigilância sanitária, educação, preservação ambiental e segurança”.


Relatório da ONU declara internet como um direito humano
06 de junho de 2011 19h56



A Organização das Nações Unidas (ONU) publicou o relatório do Special Rapporteur sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão na última sexta-feira, afirmando que desconectar as pessoas da internet é um crime e uma violação dos direitos humanos.
O relatório foi produzido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Segundo o site Mashable, o documento foi motivado por novas leis aprovadas na França e na Inglaterra que excluem da internet infratores de direitos autorais. O relatório explica que alguns países já bloqueiam conteúdos específicos da  internetpara seus cidadãos e, em alguns casos, infratores foram excluídos totalmente do acesso à rede.
A ONU acredita que, seja qual for o crime cometido pela pessoa, mesmo que de violação de direitos autorais ou intelectuais, todo ser humano tem o direito de continuar com acesso à informação e, consequentemente, à internet. Violar este direito, segundo a organização, é violar o Artigo 19, parágrafo 3, do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (goo.gl/F61aV), de 1966. De acordo com o Artigo, todo cidadão possui direito à liberdade de expressão e de acesso à informação por qualquer tipo de veículo. O parágrafo 3 leva em consideração que pessoas que tiverem transgredido algum tipo de lei envolvendo meios de comunicação, podem sofrer restrições específicas e não totais, e apenas se as transgressões puserem em risco os direitos e reputações de outros ou a segurança nacional.
Além disso, o relatório ainda destaca que nenhum Estado pode interromper o acesso à internet nem mesmo em situações de crises políticas, sejam internas ou externas. A ONU ainda pede aos países que revejam suas leis contra pessoas que tiverem cometidos violações de direitos autorais ou intelectuais e as punições adotadas, para que elas não contrariem estas diretrizes.


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